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Mônica Paiva
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Sobre mim
Advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil. Mestra em Direito pela UFG. Professora da PUC/GO e da UFG.
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Mônica Paiva
OAB 21.896/GO
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Lory Brioschi Uhlig
Artigo ·
há 7 anos
Você sabia que o RPV pode ser expedido até o triplo ou quíntuplo do valor máximo permitido por lei?
Poucos sabem disso, mas o RPV pode ser expedido até o triplo ou quíntuplo do valor máximo permitido por lei. O limite máximo no âmbito da União é de 60 salários mínimos (art. 17, Lei n.º....
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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Artigo ·
há 6 anos
É possível haver usucapião entre herdeiros
No Brasil, uma das formas de aquisição originária da propriedade imóvel ocorre por meio da usucapião. A usucapião é a palavra feminina que vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a...
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Marcos Paladini
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Ação indenizatória por danos materiais c/c danos morais
EXECLENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE - MG ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, neste ato devidamente...
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